Plataforma

Para utilizar a plataforma VORTAL, é necessário um computador e um browser com acesso à Internet.
A Plataforma VORTAL funciona com os requisitos e browsers recomendados nos pontos seguintes.

• CPU: 2000 Mhz ou superior

• RAM: mínimo recomendado – 2 GB

• JavaScript: Versão 6 ou superior. Necessário para autenticação com certificado, upload e assinatura de documentos

Para verificar a versão de Java instalada no seu computador: http://java.com/pt_BR/download/installed.jsp
Para instalar o Java: http://java.com/pt_BR/download/index.jsp
O componente Java não é compatível com versões do Mozilla Firefox superiores à 49.0.2, Microsoft Edge e também com o browser Google Chrome. No entanto, é possível ultrapassar esta situação através do uso do plugin “IE Tab”, compatível com Google Chrome. Para tal, aceda a ietab.net/options e após configuração adicione community.vortal.biz no campo “Auto URLs”.

• Sistema Operativo e Browser: consulte em baixo os sistemas operativos e os browsers recomendados para uma utilização correta:

Chrome MS Edge Firefox IE
79>
(recomendada)
44>
(recomendada)
51 11*

 

* Obrigatório excluir vortal.biz das Vistas de Compatibilidade

Plataforma NEXT>

• Firefox: apenas as versões menos atuais deste browser (<51) suportam applets java, necessários para assinar documentos na plataforma NEXT>.

• Google Chrome: apenas as versões menos atuais deste browser (<79) suportam applets java, necessários para assinar documentos na plataforma NEXT>.
Nas versões mais atuais (79 >) é possível ultrapassar esta situação através do uso do plugin “IE Tab”, compatível com Google Chrome. Para tal, aceda a ietab.net/options e após configuração adicione community.vortal.biz no campo “Auto URLs”.

• Internet Explorer: ao utilizar o IE11 deve assegurar a seguinte configuração:

1. Nas definições do browser selecionar “Opções de internet”;
2. Na secção “Geral” clicar em “Definições”;
3. Selecionar a opção “Sempre que visite a página de internet”.

Nota: O módulo de Leilão Eletrónico não é compatível com a versão 9 do Internet Explorer.

• Safari: as versões menos atuais deste browser (<11) suportam applets java, necessários para assinar documentos na plataforma NEXT>.

Plataform nextvision

Recomendamos a utilização dos browsers Google Chrome ou Microsoft Edge nas suas versões mais recentes.

Quando a plataforma estiver totalmente disponível, a nova ferramenta de Assinatura Digital não irá requerer a execução de applets, evitando qualquer constrangimento.

Nota: As cookies e Javascript devem estar habilitados. O Bloqueador de Pop-Ups deve estar desativado. Tenha em atenção que poderá ter mais do que um Bloqueador de Pop-Ups.

Para usar qualquer browser Internet Explorer, é obrigatório retirar os websites da Vortal da Vista de Compatibilidade. Veja como (exemplo considera Internet Explorer 11):

1. No browser Internet Explorer 11, selecione “Ferramentas” e de seguida “Definições da Vista de Compatibilidade”
2. Clique em “Remover”

A plataforma foi concebida para permitir que todas as entidades públicas e fornecedores a utilizem de uma forma simples e intuitiva.

Embora a utilização da plataforma seja muito simples, a VORTAL oferece, entre outros, serviços profissionais de consultoria e formação realizados por consultores especializados, bem como um apoio abrangente prestado por um serviço ao cliente. Por outro lado, estão também disponíveis na plataforma ferramentas de consulta para a formação de entidades públicas e fornecedores, tais como manuais do utilizador.

A VORTAL organiza regularmente sessões de formação, tanto presenciais como online, para garantir que não existem barreiras à utilização das nossas soluções.

Sim. VORTALconnect é a ferramenta que concebemos para permitir a comunicação completa entre múltiplos sistemas de padrões variados. Versátil e flexível, foi concebida para ser compatível com uma vasta gama de estruturas internacionais, incluindo PEPPOL. O nosso serviço de integração completa irá adaptar sem problemas o sistema VORTAL ao seu negócio – incluindo os seus sistemas ERP e de gestão financeira.
Na VORTAL compreendemos que o serviço ao cliente significa mais do que fornecer tecnologia de ponta. Significa apoiar os nossos produtos com o melhor no atendimento ao cliente. Se é urgente para si, é urgente para nós – e é por isso que trabalhamos 24 horas por dia para assegurar que as suas perguntas ou dúvidas recebam a atenção prioritária que merecem. Terá acesso à nossa equipa dedicada de especialistas desde o primeiro dia.

Contratação Pública

Existem várias definições, que muitas vezes dependem da diferença entre eProcurement (pós-preparação) e eTendering (pré-preparação).

No sector privado, eProcurement é frequentemente utilizado para mencionar a tecnologia que suporta a compra pós-concurso para pagar ou o ciclo transaccional. eTendering é então utilizado para descrever a tecnologia utilizada em torno da fase de adjudicação pré-contrato, a gestão da categoria ou o ciclo de sourcing estratégico – portanto, a selecção de fornecedores, concursos, e gestão de contratos.

Na discussão da tecnologia no contexto da UE, a maior parte do interesse na contratação pública tem girado em torno da automatização e sistematização do processo de sourcing – mas de forma algo confusa, é geralmente denominado eProcurement. O elemento transaccional da contratação pública (P2P), que tende a ser centrado na adjudicação pós-contrato, tal como requisição, encomenda e facturação, é frequentemente tratado através de sistemas ERP e é, portanto, de menor interesse a nível da Comissão Europeia.

A plataforma de contratação pública da VORTAL serve todas as entidades públicas nacionais, que de acordo com a legislação em vigor, estão obrigadas a utilizar uma plataforma eletrónica para a realização de procedimentos públicos de aquisição.

A plataforma encontra-se igualmente disponível para entidades fora de Portugal, sendo possível realizar uma configuração da mesma para adaptação à legislação de outros países.

As normas de contratação pública, definidas pelo código dos contratos públicos, exigem que as entidades públicas adotem procedimentos rigorosos, desde o ajuste direto até o concurso público internacional. Para realizar este tipo de procedimentos é necessário realizar um conjunto de ações, como a publicação do anúncio e peças do procedimento, esclarecimento de dúvidas relativas às peças do procedimento, receção de propostas e candidaturas, notificações e comunicações de admissão e exclusão de fornecedores e por último a escolha do vencedor.

Desta forma, a função essencial da plataforma consiste em permitir que todas estas fases e as demais exigidas por lei, sejam realizadas na plataforma, permitindo desta forma uma gestão integral do procedimento, ao mesmo tempo que é garantida toda a interação necessária entre a entidade pública e os fornecedores.

A plataforma VORTAL de Compras Públicas Electrónicas irá permitir-lhe simplificar e ter processos de compras mais eficientes. Graças à VORTAL poderá gerir todo o processo, desde a criação do procedimento até à assinatura digital do contrato, electronicamente.
Ao utilizar a plataforma VORTAL, poderá:

• Reduzir em mais de 10% os seus custos de aquisição.

• Extrair propostas de um universo maior e mais competitivo – sem aumentar o tempo e dinheiro que gasta em aquisições.

• Descobrir fornecedores novos e rentáveis (incluindo PMEs que possam não ter sido capazes de apresentar propostas em processos de aquisição mais tradicionais).

Ao utilizar VORTAL todos os clientes cumprirão todos os requisitos das novas Directivas de Contratação Pública aprovadas pela UE. Para além disso, a nossa plataforma é facilmente adaptada a qualquer lei nacional ou regional.
A VORTAL permite-lhe gerir electronicamente todo o seu processo de aquisição:

• Criação do procedimento e convite a fornecedores

• Divulgar o procedimento (incluindo a notificação do contrato e documentação)

• Clarificar e alterar os procedimentos, se necessário

• Realizar Leilões Eletrónicos

• Iniciar negociação online

• Abrir procedimentos e enviar notificações

• Receber proposta online com recibos

• Comparar propostas automaticamente e avaliar propostas

• Adjudicação da proposta, criação do contrato e envio de notificações

• Assinatura do contrato

Mas a VORTAL não é apenas tecnologia. A nossa plataforma é comercializada como Software as a Service. Oferecemos formação e apoio multilingue, tanto para compradores como para fornecedores, ao longo de todo o processo. A nossa abordagem de gestão comunitária torna-nos únicos.

Poderíamos dizer que se pode poupar ainda mais graças à nossa experiência. No entanto, preferimos ser conservadores neste momento. Referimos estas percentagens porque elas aparecem no Livro Verde sobre a modernização da política de contratos públicos da UE publicado pela Comissão Europeia.
A VORTAL construiu uma suite de eProcurement que é fácil de adaptar a qualquer quadro legal. Esta implementação é rápida e os nossos clientes podem começar a utilizar a nossa solução muito rapidamente, independentemente do seu país.

eProcurement para o sector público requer funcionalidades específicas. Por exemplo, o foco em processos claros e o acompanhamento de quando as propostas são apresentadas, documentação de questões de fornecedores, questões de segurança, e processos de avaliação formal são todos factores chave que não têm necessariamente a mesma criticidade para o sector privado. E embora muitos requisitos sejam definidos pelos regulamentos da UE, existem também diferenças nacionais ou mesmo regionais. Devido a isto, a VORTAL tornou-se um especialista no mercado do sector público.

Uma abordagem SaaS será geralmente melhor do que outras opções:

• Uma abordagem SaaS será mais rápida de implementar, com custos mais baixos associados a essa fase em comparação com uma instalação no local.

• As actualizações e as novas inovações serão geralmente mais rápidas e fáceis de implementar. Podemos fazer apenas uma alteração ao sistema para melhorar o desempenho ou talvez para cumprir um novo requisito regulamentar; isto é então aplicado a todos os clientes que utilizam esse
sistema.

• Disponibilidade – embora cada fornecedor seja diferente, a disponibilidade dos sistemas VORTAL SaaS é geralmente mais elevada do que com outros modelos.

A nossa experiência diz que este é um dos pontos cruciais. A implementação de Compras Públicas Electrónicas irá modificar a forma como as pessoas trabalham, e isto é sempre difícil. A nossa metodologia de implementação, construída com base na nossa experiência, ajudou-nos e aos decisores a ultrapassar esta situação.
Informaremos automaticamente os fornecedores da nossa extensa rede internacional. Trabalhamos para garantir que recebe as melhores ofertas dos fornecedores mais qualificados. A nossa equipa de gestão comunitária trará novos fornecedores aos seus procedimentos.

Setor Privado

Iremos dar-lhe acesso a tecnologia de ponta para gerir cada custo – directo ou indirecto.
Como empresa, poderá ser muito bom a gerir os seus custos directos, mas por vezes pode ser mais difícil enfrentar os outros custos de fazer negócios – os gastos indirectos. De facto, se não estiver no controlo, o mundo do aprovisionamento indirecto pode tornar-se muito complicado.

As nossas melhores soluções tecnológicas são concebidas para o ajudar a eliminar a confusão das suas despesas, cortando custos e aumentando a eficiência.

O que irá obter com a solução VORTAL eSourcing:

• Poupe até 20% graças a maior concorrência.

• Gerir eficientemente os gastos indirectos e o sourcing táctico.

• Reduza 40% dos custos relacionados com a procura e qualificação de fornecedores.

• Economize até 60% na análise e comparação de propostas.

• Tome melhores decisões com base em mais informação de mercado.

• Acompanhe todas as suas despesas num único local.

• E muito mais.

Cobrimos todo o processo de sourcing, desde a publicação dos requisitos até à assinatura digital do contrato. Para além do processo normal, oferecemos outras funcionalidades, tais como o eAuction ou a facturação electrónica, que fazem parte da nossa suite.
Sim. Temos clientes de quase todos os sectores empresariais: construção, telecomunicações, meios de comunicação, energia, etc.
Graças à nossa plataforma, poderá convidar os seus actuais fornecedores para as suas consultas. Poderá também abrir a sua consulta à categoria, o que significa que qualquer fornecedor com essa categoria será informado da oportunidade de negócio e terá a oportunidade de apresentar uma proposta.
A introdução dos seus fornecedores na rede da VORTAL dar-lhes-á a possibilidade de acederem a mais oportunidades de negócio. Terão acesso ao pedido de mais de 2.000 entidades compradoras.
A VORTAL é um dos maiores e mais bem sucedidos operadores de eMarketplace do mundo, com uma plataforma comprovada de eProcurement e eSourcing que liga milhares de compradores dos sectores público e privado a uma comunidade internacional de fornecedores qualificados.

A combinação de um eSourcing Suite e um eCommerce Suite faz da VORTAL um fornecedor único com uma proposta de valor duplo. Cuidamos tanto de compradores como de fornecedores, dando-lhes as ferramentas certas para gerir as suas compras e vendas.

A VORTAL tem uma equipa de gestão comunitária que tem a missão de encontrar novos fornecedores e qualificá-los. Além disso, a nossa plataforma tem um sistema de reputação que lhe permitirá escolher o melhor fornecedor de acordo com as experiências de outros compradores.

Fornecedores

O Acesso Universal é um serviço disponível nas plataformas eletrónicas de contratação pública da VORTAL, que permite às empresas fornecedoras das entidades públicas registar utilizadores ilimitados e responder aos procedimentos publicados na plataforma.

O artigo 24º da Lei 96/2015, de 17 de Agosto, contempla os serviços base de acesso ao sistema de contratação pública eletrónica disponibilizados na plataforma eletrónica e funcionalidades estritamente necessárias à realização de um procedimento de formação de um contrato público total e completo.

O serviço Universal garante todos os pontos do nº 1 do artigo 24º da Lei 96/2015.

O Acesso Universal não permite aceder aos mercados privados de VORTAL, especialmente às consultas para compra e orçamento. Para aceder a estas consultas é necessário subscrever um dos nossos serviços avançados.

É simples. Basta clicar neste link e seguir os passos.
O acesso à plataforma através do serviço Acesso Universal é gratuito.
Não existem custos para as empresas subscritoras do Acesso Universal, no que diz respeito aos serviços disponíveis diretamente na plataforma VORTAL para responder a um procedimento público.

Sem prejuízo deste acesso gratuito, a legislação impõe algumas exigências que não são responsabilidade direta das plataformas eletrónicas e que podem implicar custos para as entidades utilizadoras das plataformas eletrónicas (por exemplo, obter um certificado digital e selos de validação cronológica emitidos por uma entidade certificadora acreditada).

O serviço Acesso Universal fica disponível automaticamente assim que o registo é finalizado, respeitando os princípios de disponibilização e livre acesso do artigo 28º da Lei 96/2015.
Qualquer empresa, entidade ou trabalhador independente que pretenda aceder à informação dos procedimentos publicados pelas entidades públicas clientes de VORTAL.

As empresas fornecedoras que já sejam clientes da VORTAL não necessitam subscrever o Acesso Universal, os serviços de fornecedor das plataformas VORTAL incluem por defeito todas as funcionalidades deste serviço.

Sim, basta selecionar a opção “Sou um trabalhador independente” no processo de registo da sua empresa.
1.Todas as empresas que compõem o grupo devem estar registadas na plataforma.
2. A empresa com maior % de participação, deverá registar o grupo seguindo os seguintes passos:

• Na página do Diretório de empresas, selecione “Criar grupo de empresas”.

• A criação de um grupo de empresas divide-se em 3 blocos de informação:

– Identificação do grupo. No bloco de identificação do grupo, preencha os campos obrigatórios que aparecem junto a um asterisco de cor vermelha.

– Membros do grupo. Selecione adicionar e procure uma a uma as empresas que pretende acrescentar ao grupo, escolha cada uma delas. Selecione editar em cada uma das empresas que constituem o grupo colocando a percentagem que cada empresa do grupo tem, a empresa que lidera o grupo será a que tem maior percentagem.

– Configuração geral: Coloque a informação dos campos obrigatórios e selecione a opção criar.

3. Saia da plataforma e volte a aceder com o utilizador e senha definidos.
4. Selecionar a entidade com a qual pretende entrar na plataforma.
5. Selecione o nome do grupo de empresas que criou e clique em “Sign In”.
6. Irá aceder automaticamente à sua área de trabalho, no quadro disponível poderá ativar o seu serviço gratuito associado ao Grupo de empresas.
7. Os utilizadores das empresas que formam o consórcio, deverão solicitar o acesso a esta conta.

Informação relevante:
Um consórcio é composto por duas ou mais empresas. Existirá um compromisso de constituição, que se deve juntar à proposta.
Junto com a documentação administrativa, deve incluir-se toda a documentação referente às empresas que formam o consórcio.
Relativamente aos documentos que devem ser disponibilizados, devem ser assinados eletronicamente com um certificado digital reconhecido pela pessoa ou pessoas nomeadas como representantes do consórcio no formato em que os documentos foram realizados, por exemplo Excel, Word ou PDF.

Poderá criar o perfil da sua empresa na sua área de trabalho. Inclua toda a informação que considere importante (logótipo, serviços, produtos, etc.). Se precisar de qualquer ajuda neste ponto, por favor contacte-nos.
A única coisa que precisa de fazer é certificar-se de que a sua empresa está correctamente categorizada em termos da sua actividade. Automaticamente, começará a receber oportunidades de negócio dos compradores que utilizam a plataforma para a sua actividade diária de aquisições e que procuram um fornecedor na sua categoria.
Os representantes legais da entidade que efetuam o registo deverão nomear uma pessoa como representante dessa entidade na plataforma VORTAL.

Esta pessoa será, para a VORTAL, a responsável pelo tratamento de todos os assuntos administrativos, técnicos e financeiros relacionados com o uso da plataforma, a gestão de utilizadores e a autorização de emissão de certificados digitais de autenticação para estes.

A VORTAL é um dos maiores e mais bem sucedidos operadores de eMarketplace do mundo, com uma plataforma comprovada de eProcurement e eSourcing que liga milhares de compradores dos sectores público e privado a uma comunidade internacional de fornecedores qualificados.

A combinação de um eSourcing Suite e um eCommerce Suite faz da VORTAL um fornecedor único com uma proposta de valor duplo. Cuidamos tanto de compradores como de fornecedores, dando-lhes as ferramentas certas para gerir as suas compras e vendas.

Certificados Digitais

Um certificado digital é um meio eletrónico utilizado para identificar inequivocamente uma pessoa numa plataforma ou sistema digital. A melhor correspondência com o certificado é o número Cartão de Cidadão ou o Número de contribuinte (NIF), que se utilizam para identificar uma pessoa ou uma entidade respetivamente.

O certificado digital está especificado por um padrão internacional que estipula o formato e as normas que devem utilizar-se na sua emissão ou gestão.

O certificado digital contém 3 partes principais: os dados da pessoa titular do certificado digital, uma chave criptográfica privada e uma chave criptográfica pública unicamente relacionada com a chave privada.

Todos os certificados digitais são assinados eletronicamente por uma entidade certificadora, que garante que estas três partes pertencem única e exclusivamente à pessoa com a qual o certificado se relaciona.

As principais funções do certificado digital são a identificação, como substituto do bilhete de identidade ou de outro documento de identificação, no meio eletrónico; a assinatura, como substituto de uma assinatura em documentos; e a criptografia que permite proteger a informação secreta. O certificado digital reúne uma série de funções que permitem substituir os recursos utilizados atualmente em papel para garantir a autenticidade nos processos eletrónicos.
Uma assinatura eletrónica é o resultado de um processamento eletrónico de dados, suscetível de constituir objeto de direito individual e exclusivo, e de ser utilizado para dar a conhecer a autoria do documento eletrónico no qual é colocada, de modo que:

i) Identifique de forma inequívoca o titular como autor do documento;

ii) A colocação da assinatura no documento depende unicamente da intenção do utilizador;

iii) A sua utilização no documento permite detetar todas as modificações efetuadas no seu conteúdo.

É um processo de assinatura eletrónica baseado num sistema criptográfico assimétrico composto por um algoritmo ou uma série de algoritmos, mediante os quais se cria um conjunto de chaves assimétricas exclusivas e interdependentes, uma privada e outra pública, e que permite ao titular utilizar a chave privada para declarar a autoria do documento no qual se coloca a assinatura e a concordância com o seu conteúdo, e ao destinatário, utilizar a chave pública para comprovar se a assinatura se criou mediante o uso da chave privada comprovada e se o documento eletrónico foi modificado depois de colocada a assinatura.

Uma entidade certificadora é quem emite certificados digitais e garante que estes pertencem a uma pessoa que se credenciou no processo de emissão de um certificado digital. É responsabilidade da entidade certificadora garantir a autenticidade da informação que aparece em cada um dos certificados.
Deverá proceder imediatamente à revogação do seu certificado. Legalmente só são canceladas as assinaturas que se efetuem quando foi solicitada a revogação do certificado.

Também deverá solicitar a emissão de um novo certificado para poder continuar a operar na plataforma eletrónica da VORTAL.

O certificado digital simples é emitido por uma entidade certificadora acreditada e certifica a titularidade de uma pessoa individual (por exemplo, Cartão do Cidadão), sendo pois nestes casos necessário ter em conta o cumprimento do nº 7 do artigo 54º da Lei 96/2015.

O certificado digital de representação é um certificado digital reconhecido tal como se definiu anteriormente, incluindo também a informação do titular relativa à organização ou empresa e aos poderes de representação correspondentes.

A representatividade do certificado digital tem a particularidade de se relacionar diretamente com quem assina, com a sua função e com o seu poder de assinatura na plataforma eletrónica, evitando que o participante tenha que enviar à plataforma um documento eletrónico oficial que indique o poder de representação e assinatura (dispensando o cumprimento do nº7 do artigo 54º).

As entidades não têm certificados digitais associados. São os seus utilizadores quem os tem e a plataforma VORTAL não impõem nenhuma limitação neste aspeto.

Normalmente, todos os utilizadores que assinem documentos ou troquem mensagens com outros operadores económicos na plataforma eletrónica de compras da VORTAL devem ter acesso a um certificado digital reconhecido.

A lei de assinatura eletrónica regula o uso dos certificados digitais, dando assim valor probatório aos documentos assinados com este recurso. Desta forma, todos os documentos ou processos assinados de forma eletrónica tem validade legal e podem utilizar-se da mesma forma que um documento assinado em papel.
As principais precauções que deverá tomar relativamente ao seu certificado digital são:

1. Em caso de perda do SmartCard ou token, deverá proceder ao cancelamento imediato do certificado (este processo pode realizar-se online junto da entidade certificadora);
2. Guardar os códigos PIN/PUK num lugar seguro: o acesso aos dispositivos criptográficos realiza-se através do código PIN. Várias tentativas falhadas podem bloquear o acesso;
3. Evitar formatar o cartão ou token: o certificado e as chaves criptográficas correspondentes são geradas e armazenadas no cartão ou token, pelo que não existe nenhuma cópia de segurança (proibida por lei). Desta forma só deverá utilizar as ferramentas de formatação quando o seu certificado estiver caducado ou tenha sido cancelado;
4. Evitar danos físicos ao suporte do certificado digital: tal como se disse anteriormente, as suas chaves são únicas, pelo que qualquer dano físico no cartão ou token poderá impedir a sua utilização.

A reemissão ou substituição de um certificado acarreta gastos adicionais.

O processo de anulação pode fazer-se online com a entidade certificadora que emitiu o certificado. Em caso de renovação, receberá um aviso por email antes que o seu certificado caduque.
Os procedimentos tradicionais de contratação são desenvolvidos de acordo com uma série de controlos que garantem a transparência do processo de compra. Mediante o uso de selos de validação cronológica (selos temporais) e certificados digitais, são implementados controlos para garantir que apenas os membros do júri definidos pela entidade adjudicante, tem acesso às ofertas na data e horas fixadas.
Sim, o certificado digital qualificado pode ser utilizado em qualquer outra plataforma de aquisição eletrónica ou para qualquer outro procedimento em que um certificado digital possa ser utilizado.

Encriptação de Documentos

Os dados que são encriptados na plataforma são: aplicações para fases de qualificação, e ofertas.
Para cada procedimento é gerado um Certificado Digital VORTAL. Este é utilizado para encriptar toda a informação relacionada com esse procedimento.

A chave privada deste procedimento permanece sob a custódia da VORTAL, uma vez que é armazenada utilizando protocolos de segurança internos apropriados e devidamente certificada pelo auditor externo. Esta chave só é entregue para a decifragem da informação, no momento e nas condições previstas na legislação relativa à abertura dos envelopes do procedimento.

Selos Temporais

Um selo temporal é um processo matemático público (que utiliza os mesmos modelos da assinatura eletrónica) em que se utilizam certificados digitais, e em que uma terceira parte independente garante a data e hora em que se realizou determinada ação.

Este selo permite garantir a data de envio das propostas dos participantes, assim como a abertura das propostas na hora determinada pelo júri.

Entende-se por “validação cronológica” a declaração de uma entidade certificadora que atesta a data e hora de criação, expedição ou receção de um documento eletrónico.

Para obter esta validação, a plataforma envia um código criptográfico à entidade certificadora, que por sua vez entrega uma prova digital (selo temporal), devidamente assinada, que garante a data e hora legais. A entidade certificadora só tem acesso ao código criptográfico, ficando a confidencialidade dos dados garantida.

Em todas as ações previstas no nº2 do artigo 55º da Lei 96/2015.

Por exemplo, cada vez que um participante envia uma candidatura, solução ou proposta, junta um documento ou troca uma mensagem com a entidade adjudicante.

Da mesma forma, cada vez que uma entidade adjudicante publica um procedimento ou uma nova versão do procedimento, ou cada vez que troca uma mensagem com os operadores económicos, também é necessário utilizar um selo temporal.

A aposição de selos temporais obedece aos seguintes critérios:

• Cada ato de submissão (publicação de procedimento, envio dos vários tipos de mensagens, submissão/retirada de propostas, candidaturas ou soluções) requer a aposição de 1 selo temporal no recibo comprovativo de submissão – corresponde às várias alíneas do artigo 55º da Lei 96/2015;

• Cada assinatura de ficheiros (anexos às propostas, candidaturas, soluções, procedimentos ou mensagens) requer a aposição de dois selos temporais, em virtude da assinatura ser em formato XADES-X.

Resumidamente, qualquer ação relevante durante o processo de compra deverá ser registada com um selo temporal, que permite garantir que o processo completo cumpre com a legislação vigente.

A VORTAL não é uma entidade certificada para emissão de certificados digitais e validação cronológica, pelo que estes serviços têm de ser contratados a uma entidade certificada para esse fim.

A VORTAL garante a custódia dos selos temporais colocados em documentos e nas transações que os originam.

Sim. Os selos temporais que adquirir à VORTAL são interoperáveis.

Segurança

A plataforma eletrónica de contratação pública da VORTAL cumpre os requisitos legais impostos pela legislação em vigor. A VORTAL adota elevados níveis de proteção dos seus sistemas mediante políticas e procedimentos adequados às rígidas exigências da norma ISO 27001, padrão reconhecido internacionalmente para a segurança da informação. A VORTAL tem renovado anualmente esta certificação, desde 2007 até hoje. Nas auditorias destaca-se a eficácia e a maturidade do Sistema de Gestão de Segurança da Informação.

O cumprimento da norma ISO 27001 garante a segurança em todo o ciclo de negócio, desde o planeamento de novas funções dos sistemas, até ao cumprimento das leis e regulamentos, a identificação contínua de riscos, a aplicação de controlos tecnológicos e físicos, a continuidade de negócio e recuperação de desastres e a sensibilização permanente das pessoas sobre os temas relacionados com a segurança, entre outros aspetos.

Por outro lado, também é importante destacar que a VORTAL desenvolve a sua atividade de gestão de plataformas eletrónicas desde 2001, tendo-se iniciado na contratação pública eletrónica em 2004, com o primeiro concurso público eletrónico realizado em Portugal. Desde então, na plataforma VORTAL foram realizados milhares de procedimentos públicos de aquisição, que tiveram como resultado a adjudicações de vários milhões de euros.

Os processos tradicionais de contratação pública realizam-se conforme uma série de controlos que garantem a transparência no processo de aquisição.
Mediante o uso de selos de validação cronológica (Selos Temporais) e de certificados digitais, utilizados nos processos de contratação efetuados na plataforma, implementam-se controlos que garantem que apenas os membros do júri, definidos pela entidade adjudicante, tem acesso às propostas no dia e horas fixadas.

A informação armazenada por compradores e fornecedores na plataforma está disponível de acordo com a legislação actual e o seu acesso e integridade é garantido através de um sistema de servidores redundantes, resolvendo os problemas de custódia da informação.

A ISO 27001 (formalmente conhecida como ISO/IEC 27001:2005) é uma especificação para um sistema de gestão da segurança da informação (ISMS). Um SGSI é um quadro de políticas e procedimentos que inclui todos os controlos legais, físicos e técnicos envolvidos nos processos de gestão de risco da informação de uma organização.

De acordo com a sua documentação, a ISO 27001 foi desenvolvida para fornecer um modelo para estabelecer, implementar, operar, monitorizar, rever, manter e melhorar um sistema de gestão da segurança da informação. A ISO 27001 utiliza uma abordagem de cima para baixo, baseada no risco e é neutra do ponto de vista tecnológico. A especificação define um processo de planeamento em seis partes:

• Definir uma política de segurança.

• Definir o âmbito de aplicação do SGSI.

• Conduzir uma avaliação de risco.

• Gerir os riscos identificados.

• Seleccionar objectivos de controlo e controlos a implementar.

• Preparar uma declaração de aplicabilidade.

É um sistema integrado de controlo de segurança que pode ser implementado em qualquer organização. Este sistema consiste num conjunto de mecanismos tecnológicos, processuais, estruturais e de protecção humana.

O sistema visa garantir a confidencialidade, integridade da informação e continuidade do negócio, bem como reduzir o impacto de possíveis incidentes de segurança.

Para além da ISO 27001, as organizações que desejem ser certificadas devem procurar cumprir um guia de boas práticas constituído por 133 controlos, divididos em 11 domínios e organizados na ISO 27002.

A VORTAL é uma referência em termos de segurança de dados e todas as áreas directa ou indirectamente relacionadas com a segurança de dados de alto nível certificadas com a ISO 27001. Adicionalmente, a VORTAL é certificada de acordo com a ISO 22301 para contingência empresarial e a ISO 9001 para as outras áreas.

Certificações tão exigentes são muito mais do que uma ação momentânea certificada por um advogado. Estes são procedimentos e políticas empresariais vivas com auditoria permanente para segurança. Temos uma equipa de segurança que é responsável por garantir o seu cumprimento. A nossa comunicação global é encriptada com base nas mais recentes normas técnicas e toda a interação dos utilizadores na nossa plataforma é certificada com selos temporais.