S\u00e3o boas not\u00edcias para o setor da Constru\u00e7\u00e3o: entrou em vigor o Decreto-Lei que estabelece “um regime excecional e tempor\u00e1rio de revis\u00e3o de pre\u00e7os e de adjudica\u00e7\u00e3o em resposta ao aumento abrupto e excecional dos custos com mat\u00e9rias-primas, materiais, m\u00e3o de obra e equipamentos de apoio, com impacto em contratos p\u00fablicos, especialmente nos contratos de empreitadas de obras p\u00fablicas”, segundo comunicado do Conselho de Ministros.<\/p>\n
A escalada de pre\u00e7os foi um dos principais desafios identificados pelas construtoras no evento VORTAL Build | Nova Era na Constru\u00e7\u00e3o, a 17 de maio, data em que este Diploma foi promulgado pelo Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa. <\/p>\n
Segundo o Decreto, \u00e9 poss\u00edvel que o empreiteiro apresente um pedido de revis\u00e3o extraordin\u00e1ria de pre\u00e7os. Para o Estado, esta solu\u00e7\u00e3o vai permitir conciliar “a celeridade procedimental exigida com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transpar\u00eancia nos gastos p\u00fablicos”.<\/p>\n
A medida foi bem recebida pela a Ordem dos Engenheiros, que considera que o diploma \u201ccria as condi\u00e7\u00f5es para uma maior flexibilidade negocial entre as partes, promovendo a continuidade da atividade econ\u00f3mica e evitando constrangimentos nas obras, potenciadores do atraso do desenvolvimento do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
DL dispon\u00edvel em: https:\/\/files.dre.pt\/1s\/2022\/05\/09800\/0001100013.pdf <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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